Parceria Público-Privada: Entenda a PPP do Saneamento na Paraíba

O governo da Paraíba assinou, em 19 de agosto de 2026, uma parceria público-privada de cerca de R$ 3 bilhões para ampliar o esgotamento sanitário em 85 municípios. Segundo reportagens veiculadas na imprensa paraibana, o contrato tem duração de 25 anos e deve beneficiar até 1,7 milhão de pessoas. Esse tipo de acordo, no entanto, ainda gera dúvidas entre gestores públicos e estudantes da área. Afinal, o que é exatamente uma parceria público-privada e como ela funciona na prática? Este artigo explica o conceito, a base legal e os principais cuidados que todo gestor deve ter ao lidar com esse instrumento.

PPP de Saneamento: o Que Aconteceu na Paraíba

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) segue responsável pela gestão e fiscalização do contrato firmado com a iniciativa privada. Além disso, a meta do governo estadual é alcançar 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2039. Ou seja, a PPP não substitui o papel do poder público: ela cria uma parceria de longo prazo entre o Estado e uma empresa privada para executar e operar a infraestrutura.

Esse modelo tem se tornado cada vez mais comum em obras de saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana. Portanto, entender seu funcionamento é essencial tanto para quem já atua na gestão pública quanto para quem estuda para concursos na área.

O Que é uma Parceria Público-Privada?

A parceria público-privada é definida pela Lei nº 11.079, de 2004, como um contrato administrativo de concessão de serviços públicos. Nesse contrato, o poder público delega a uma empresa privada a execução de uma obra ou de um serviço, por prazo determinado. Em troca, a empresa recebe remuneração ao longo de todo o contrato, e não apenas na entrega da obra.

Diferente de uma licitação tradicional, em que o Estado paga integralmente pela obra logo após sua conclusão, a PPP diluí esse pagamento por muitos anos. Dessa forma, o gestor público consegue viabilizar grandes investimentos sem comprometer todo o orçamento em um único exercício financeiro. Por outro lado, o contrato costuma ser mais complexo e exige acompanhamento rigoroso ao longo de décadas.

Concessão Patrocinada e Concessão Administrativa: Entenda a Diferença

A legislação brasileira prevê duas modalidades de parceria público-privada. Cada uma se aplica a um tipo diferente de serviço, conforme a lista abaixo.

• Concessão patrocinada: o serviço é prestado diretamente aos usuários, que pagam uma tarifa. Além da tarifa, o poder público complementa a remuneração da empresa, respeitando o limite de 70% do valor total recebido.
• Concessão administrativa: a própria Administração Pública é a usuária, direta ou indireta, do serviço contratado, ainda que a obra beneficie diretamente a população.

No caso da PPP de saneamento na Paraíba, por exemplo, a lógica se aproxima da concessão patrocinada, já que o serviço atende diretamente a população, mediante cobrança de tarifa. Assim, o modelo busca equilibrar o interesse público com a viabilidade financeira do contrato.

Quem Fiscaliza uma Parceria Público-Privada?

Toda PPP exige um órgão gestor responsável pelo acompanhamento do contrato. Em nível federal, essa função cabe ao Comitê Gestor de Parceria Público-Privada (CGP), criado pela própria Lei 11.079/2004. O comitê define os serviços prioritários e analisa as contratações realizadas nesse regime.

Estados e municípios costumam criar estruturas semelhantes. No caso paraibano, por exemplo, a Cagepa mantém a responsabilidade pela gestão e fiscalização do contrato de saneamento, mesmo com a execução a cargo da empresa privada. Portanto, a PPP não elimina a responsabilidade do poder público sobre a qualidade do serviço prestado à população.

Vantagens e Riscos das Parcerias Público-Privadas

Para o gestor público, a parceria público-privada traz vantagens importantes, mas também exige atenção a riscos específicos, como mostra a lista a seguir.

• Viabiliza obras de grande porte sem exigir todo o investimento de uma só vez;
• Transfere parte dos riscos operacionais e de construção para a iniciativa privada;
• Costuma incluir metas de desempenho, o que estimula a eficiência na prestação do serviço.

Por outro lado, contratos de PPP são de longo prazo e comprometem o orçamento público por décadas. Além disso, exigem estudos técnicos robustos, já que erros de modelagem podem gerar prejuízos financeiros e questionamentos dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. Por isso, a transparência na elaboração do edital e no acompanhamento do contrato é fundamental.

Conclusão

A PPP de saneamento assinada na Paraíba mostra como esse instrumento pode acelerar investimentos essenciais para a população. No entanto, o sucesso de uma parceria público-privada depende diretamente da capacidade técnica do gestor público de planejar, fiscalizar e cobrar resultados ao longo de todo o contrato. Por isso, conhecer os fundamentos legais desse modelo é indispensável tanto para quem administra recursos públicos quanto para quem se prepara para atuar na área.

Imagem: Vraj Acharya, WELL Labs via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).